Há um ano atrás, disse que a Ribeira Grande era um concelho apetecível e que tinha cerca de 200 milhões de euros em investimentos previstos. Pergunto se esse valor ainda se mantém e quanto é que já começou a ser executado?
Temos vindo a verificar um aumento nos investimentos no concelho, em particular na área turística, e desses 200 ME, posso adiantar que 40 ME já estão com licenciamento aprovado. Há essa boa notícia: estes investimentos não ficaram no papel. Todos eles, na sua maioria dos 40 milhões de euros, licenciados, prevendo-se que as obras se iniciem o mais rápido possível. Poderá ter havido um qualquer contratempo ao nível dos financiamentos, especialmente o Construir 2030, pois a maioria destes investimentos estavam à espera que estes fundos se abrissem, e a nota que nós temos é que todos eles estão a avançar.
Para além disso, e esta será a notícia mais recente, temos uma cadeia de fast-food no concelho, que já começou a obra. E prevê-se a inauguração daquele espaço em outubro deste ano. E isto também diz nota, quando uma cadeia desse tipo investe numa localidade, é sinónimo que essa localidade está em expansão. Aliás, o modelo de negócio dessas cadeias internacionais assim o dita. Estamos muito satisfeitos que esta capacidade de atração de investimentos começa já a materializar-se.

É um sinal de maior notoriedade do concelho?
Tem sido essa uma das nossas preocupações: querer mostrar as nossas potencialidades. Para isso, e dando nota em primeira mão, estamos a finalizar o estudo da marca do território, da marca Ribeira Grande. Já temos as primeiras conclusões do estudo, que será apresentado em setembro. E dita, mediante o que foi explorado, que a Ribeira Grande não se especializa numa determinada área. Ao nível empresarial, paisagístico, fatores endógenos como a geotermia. Há um manancial de potencialidades na Ribeira Grande que careciam de ser exploradas. E esse tem sido o nosso trabalho na autarquia: mostrar que temos potencialidades, fazer com que os investidores apareçam - felizmente e de acordo com os dados que nós temos, começam a materializar-se muitos desses investimentos - mas diria que o que vai sair desse estudo é que a Ribeira Grande não é só boa numa determinada área: é boa em várias áreas com potencial de crescimento.

O estudo também aponta lacunas à marca Ribeira Grande?
Eu diria que a grande mais-valia do concelho tem a ver com as suas gentes, resilientes, que olham para as adversidades, que sempre aconteceram, e sabem dar a volta por cima.
Como lacunas, há várias em que temos de investir, nomeadamente na parte ambiental. São áreas, e olhando agora para as alterações climáticas, termos notas que estes fenómenos atmosféricos agressivos vão acontecer de forma mais regular e sem aviso prévio. Temos de ter mais investimentos e uma outra visão, nesta área em particular.
Por outro lado, o grande destaque são as nossas gentes, onde continuamos a ser o concelho mais jovem do país. Segundo os Censos de 2021, continuamos a liderar essa estatística: 50% da nossa população tem menos de 35 anos e isto é um potencial enorme. A preocupação agora é como reter os nossos talentos, reter a nossa população.

Como é que isso se faz, a retenção dos talentos?
Há um tema mediático, que é a habitação. Nós no concelho e na autarquia já temos a nossa Estratégia Local de Habitação definida, apresentada, estando agora a aguardar o financiamento para avançar com uma oferta habitacional a preços acessíveis.
Isto na vertente pública. Na vertente privada temos vindo a colaborar com uma cooperativa de habitação, a Nossa Vila, Nossa Casa, que é uma área que vem ajudar a colmatar a falta de casas a preços acessíveis. Esta cooperativa tem, neste momento, cerca de 100 moradias em projetos, cujos terrenos, grande parte, foram cedidos de forma gratuita pela autarquia, o que, desde logo, faz com que o preço final das moradias seja bastante reduzido.
Por outro lado, temos vindo a dialogar com o Governo Regional dos Açores, que vai recuperar o investimento Trás-Os-Mosteiros, cerca de 55 apartamentos a preço acessível. E dar nota que temos, neste momento, 250 lotes privados que estão a ser executados. Claro que é investimento privado puro e duro, mas não deixa de ser uma oferta que aparece no concelho, não a um preço tão acessível.

Referiu as alterações climáticas. Foi público o que aconteceu na zona central da cidade e na Ribeirinha. Isso vai implicar uma atuação, por parte da autarquia, ao nível de um plano municipal de mitigação dos efeitos das alterações climáticas?
Os fenómenos foram muito localizados e estão referenciadas as problemáticas dessas zonas. Estamos, inclusivamente, a trabalhar na minimização desses danos futuros, nomeadamente com novas zonas de escoamento. Havia uma bacia de retenção que carecia de maior limpeza e agora estamos a fazê-la de forma mais assídua.
Mas sim, diria que carece de termos um plano integrado. Aliás, estamos a definir o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), que é um documento estratégico, não só para os novos financiamentos que vão advir do Açores 2030, mas também que nos vais ajudar a compor esta nossa preocupação para as alterações climáticas.
Por outro lado, tendo a Ribeira Grande uma ribeira a atravessar a sua cidade, com certeza que temos de pensar mais a montante, em zonas de bacias de retenção. Não só em questões de maior pluviosidade, mas também devido a situações ambientais. Infelizmente, tem havido descargas ilegais na ribeira, que depois desaguam no mar e numa zona balnear, do Monte Verde, que queremos e estamos a tentar requalificar a todo o custo.
Como deve calcular, numa linha de água, não temos propriamente uma câmara de vigilância em todos os locais. E por isso, estamos a trabalhar em soluções que vão permitir identificar rapidamente, em caso de descarga ilegal, os prevaricadores e possivelmente ter soluções que possam reter esses inertes numa zona mais a nascente, para permitir que depois as zona mais ribeirinhas não fiquem prejudicadas, nomeadamente a zona balnear do Monte Verde.

Qual é o atual estado financeiro do município?
Quando entramos para a autarquia, em 2013, estávamos numa situação muito amarrada financeiramente. Estávamos com um PAAL - Programa de Apoio às Autarquias Locais - que obrigava a que os impostos estivessem no máximo, que não pudéssemos fazer transferências para instituições, e isto foi completamente ultrapassado ao longo dos últimos mandatos.
Estamos numa situação financeira perfeitamente folgada, que permite investimentos e financiamentos para o futuro.

Várias pessoas têm se queixado do aumento da criminalidade no concelho da Ribeira Grande. É uma preocupação da câmara?
Sem dúvida. Por isso é que fomos a primeira autarquia dos Açores a avançar com um Plano Municipal de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, também definimos e temos em carteira um Plano Municipal de Combate às Dependências, apresentado no ano passado. E isso denota, que mais não seja, a nossa preocupação em relação a essas duas temáticas em particular.
Se virmos nos Açores e pelo país fora, os casos de toxicodependência estão a aumentar consideravelmente, principalmente devido às drogas sintéticas e a Ribeira Grande não está excluída desse problema. Felizmente, temos tido uma preocupação que tem sido correspondida por parte das entidades competentes, nomeadamente a PSP, que com os seus meios tem feito um trabalho inexcedível e de muita proximidade, quer com as entidades locais, quer com a própria população.
Prova disso é o protocolo que assinamos, recentemente, para que a PSP fique de forma presencial mais visível ao longo do centro histórico, e isso também trouxe a nossa preocupação e passou para os residentes essa notoriedade ao nível da segurança. Estamos a investir em videovigilância em parques de estacionamento, dentro da legalidade e com todas as autorizações.
A nossa competência neste aspeto é limitada. Ao nível da prevenção, temos atuado junto das escolas e com as instituições. A parte criminal não é uma competência da autarquia. Temos um programa muito interessante com uma entidade local, que permite a troca de seringas gratuitas na população toxicodependente, com muito boa adesão.
Em relação ao abandono e absentismo escolar, aquilo que se notou foi algo surpreendente: já no primeiro ciclo, denota-se uma desistência superior a 16%, que é deveras alarmante. E de imediato disponibilizamos algo que estava ao nosso alcance: um ação social mais efetiva.
Já fomos contactados e fazemos parte de um grupo de trabalho que, sempre que é identificado alguém que está a faltar à escola, um técnico de ação social da autarquia vai a casa da família perceber o que se está a passar. Tem sido positiva a parceria com as nossas instituições, pois às vezes trabalhávamos muito de costas voltadas uns para os outros, sabendo que muita gente fazia muita coisa, mas depois não havia concertação. Esse estudo veio, precisamente, dar esta visão de cooperação, pois os meios e as pessoas existem, faltava era o diálogo.

Quanto à obra de ligação à ETAR a Rabo de Peixe, já está finalizada?
Terminamos a intervenção no final do mês passado, com toda a rede ligada à ETAR de Rabo de Peixe, na zona de Santana. Foi investimento de cerca de 2 ME, que permitiu ligar as águas residuais da cidade até à ETAR, que estava com 25% da sua capacidade de funcionamento, estando agora à volta dos 40%. Foi um investimento estruturante, porque por um lado permite resolver o tratamento das águas da cidade, que não havia; e por outro lado, rentabilizar um investimento público, a ETAR, que estava subaproveitada. No passado, e antes de entrarmos para a autarquia, havia uma previsão de se fazer uma nova ETAR na cidade, na zona do Monte Verde, mas que na nossa opinião iria inviabilizar os investimentos turísticos que neste momento começam a aparecer naquela zona.

Falando do Monte Verde, a obra da frente-mar  certamente será o marco que pretende deixar no final do seu mandato. Em que ponto está a obra da segunda fase?
Nós lançamos o concurso público há sensivelmente um ano. Acreditávamos que a obra fosse consignada em tempo útil, nomeadamente durante o ano de 2023. No entanto, houve uma reclamação dos segundos e terceiros classificados, a que foi dado provimento. Por isso, o concurso teve de ser anulado. O que se passou desde então é que estamos a reformular o concurso, com novas peças procedimentais, para lançar novamente esta importante empreitada.
Acreditamos que nos próximos meses esse concurso virá a público novamente. Já não há uma questão de financiamento - tenho de fazer justiça à prontidão com que o Governo Regional respondeu ao nosso desafio, realizando um contrato ARAAL no valor de cerca de 2 milhões de euros, que vai permitir que a 2.ª fase seja executada - mas sim uma questão burocrática e de acordo com as regras de contratação pública.  É uma obra que, devido ao seu montante - estamos a falar de 4 milhões de euros de investimento - terá de ser um concurso público internacional, pelo que teremos de esperar por todos esses passos para começar com a obra.