Em comunicado, a autarquia de Ponta Delgada esclarece que já remeteu a “candidatura deste projeto ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e espera a sua aprovação para poder concretizar a compra do respetivo complexo de apartamentos”, acrescentando que a “aquisição dos apartamentos da Piedade Jovem também está condicionada à aprovação pelo Tribunal de Contas”.

A autarquia lembra que no âmbito do dito contrato promessa de compra e venda ficou definido, “na cláusula n.º4, que a execução do mesmo se encontra dependente da aprovação da candidatura, para concessão de apoio no projeto de aquisição, construção e reabilitação do edifício objeto do presente contrato ao Programa ‘1.º Direito’, promovido no âmbito do Investimento RECO2-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência”.

A Câmara de Ponta Delgada refere ainda que “as respostas às questões que a deputada da IL coloca estão todas no contrato promessa de compra e venda que aprovou, tornando inconsequente a sua intervenção na Assembleia Municipal”, lamentando que “mesmo depois de todos estes dados terem sido recordados e explicados à deputada da Iniciativa Liberal na reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, Alexandra Cunha tenha persistido no erro e mantido um confrangedor desconhecimento sobre a matéria que tinha obrigação de conhecer - tratando-se de um documento que aprovou -, dando nota pública do mesmo”.

Recorde-se que a aquisição e requalificação dos apartamentos da Piedade Jovem implica um investimento na ordem dos 10 milhões de euros por parte da Câmara de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.