Vasco Paulos falava na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Angra do Heroísmo, no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores (IVVA)”.

A proposta de alteração já tinha sido analisada em sede de comissão há cerca de um ano e volta agora a ser discutida com a nova legislatura, após as eleições regionais de fevereiro.

Em 02 de maio deste ano, o Conselho do Governo aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que efetiva a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, esperando que, se não houver atrasos, o novo organismo regional seja “uma realidade em 2025”, conforme adiantou, na ocasião, o secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.

Hoje, na audição no parlamento açoriano, o presidente da Comissão Vitivinícola dos Açores reiterou a concordância com a criação deste organismo, que está para ser implementado desde há três anos, vincando que o setor está "em franco crescimento", como se nota pelo "número de agentes económicos que a CVRA possui atualmente a certificar vinhos".

"Atualmente a área das vinhas na região é já bastante considerável e são cerca de 1.200 hectares aptos a produzir vinhos de denominação de origem e de indicação geográfica, e tem de haver uma sustentabilidade do setor", referiu.

Existem atualmente 34 agentes económicos a certificar vinhos na região, dos quais 22 na ilha do Pico, seis na Terceira, um na Graciosa, quatro em São Miguel e um em Santa Maria, que são responsáveis por produzir perto de 100 marcas comerciais, correspondentes a cerca de 150 referências comerciais.

Ainda de acordo com o responsável, "2020, 2021 e 2022 foram anos maus" em termos de produção, mas em 2019 o cenário foi inverso, já que "foi um ano excecional". Nesse ano a CVRA "certificou cerca de 660 mil litros".

"Em 2023 certificámos quase 400 mil e, se os anos forem favoráveis, prevê-se que possa haver um volume de vinho considerável", acrescentou, ao reiterar a urgência de implementação do IVVA.

Vasco Paulos explicou que a CVRA enfrenta não só o desafio "em termos de certificação e de defesa" destes produtos, como também no que se refere à divulgação e promoção para colocação no mercado deste volume de vinho, "em nichos especiais e que não são fáceis de agarrar".

Além de ser um organismo que poderá concorrer a apoios para este tipo de divulgação, o instituto "terá outros meios que a CVRA não tem neste momento para fazer esta promoção e garantir o escoamento do produto” num nível elevado, justificou.

O responsável destacou também como outras das vantagens a possibilidade "congregar no mesmo organismo as sinergias inerentes ao setor na região" e que estão atualmente dispersas.

A principal preocupação, indicou, "é manter os apoios à manutenção" para se consolidar a área das vinhas existente e ter "um vinho bem cotado, de qualidade, que garanta em toda a cadeia de produção que as uvas podem ser bem pagas", assegurando que "não há desmotivação" por parte dos vitivinicultores.

Sobre uma petição assinada por um grupo de produtores a reivindicar uma maior presença do setor no instituto e a equiparação do seu presidente ao cargo de diretor-geral - um documento que já foi discutido na comissão de Economia -, o representante disse que concorda com as mudanças propostas, mas em termos de diploma não vê “alterações de fundo a serem implementadas".

"É com satisfação que vejo esta alteração legislativa acontecer, que prevê a transição das competências da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores para o instituto a ser instalado, e também a transição do quadro de pessoal da CVRA para o IVVA", afirmou.

O representante explicou aos deputados que desde há um ano se registou "uma pequena alteração" em termos de quadro de pessoal da CVRA, atendendo ao crescente número de marcas, o que motivou um maior volume de trabalho.

Nesse sentido, atualmente o quadro de pessoal da CVRA é composto por quatro técnicos superiores e dois assistentes técnicos, quando há cerca de um ano eram três técnicos.

Quanto à situação económica e financeira da CVRA, admitiu que houve um período de “algum sufoco em termos financeiros”, porque a última tranche referente às transferências de 2023 “chegou apenas no mês de maio”, mas “os ordenados foram pagos a tempo e horas, com a chegada dessa transferência de verbas”.

"Esperamos que tudo se resolva com a publicação do Orçamento e que, em pouco tempo, possamos candidatar-nos e ter o necessário apoio para 2024", disse.