Açoriano Oriental
Bolieiro diz que o que importa é melhorar a Lei de Finanças, de forma conjunta ou não

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que o que importa é melhorar a Lei de Finanças Regionais (LFR), seja com uma lei comum aos Açores e à Madeira, seja com duas leis separadas, embora considere que as regiões autónomas ganham se falarem a uma só voz na República. 

Bolieiro diz que o que importa é melhorar a Lei de Finanças, de forma conjunta ou não

Autor: Rui Jorge Cabral

Em declarações aos jornalistas à margem da Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), José Manuel Bolieiro respondia assimàs reservas sobre uma Lei de Finanças comum às duas regiões autónomas, expressas pelos dois antigos presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, respetivamente Mota Amaral e João Jardim.

“Para mim, o que importa é garantir a previsibilidade, regularidade e verdadeira solidariedade do Estado para com o desenvolvimento das Regiões Autónomas”, bem como a “compreensão das diferenças” entre os Açores e a Madeira, “porque a ajuda ao desenvolvimento dos Açores não pode ser de igual reconhecimento e dimensão da ajuda à Madeira, uma vez que os constrangimentos dos Açores e do seu desenvolvimento são superiores”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Garantias que “podem ser previstas numa só lei como podem ser previstas em leis separadas”, admitiu o Presidente do Governo Regional, embora afirmando ter a convicção de que “as regiões autónomas unidas fazem melhor voz e com mais vencimento perante os centralistas na República”. Nesse sentido, “pode fazer sentido uma lei única”, cujo trabalho está a ser desenvolvido pelo ‘pai’ da primeira LFR, o advogado e professor catedrático açoriano, Eduardo Paz Ferreira.

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