Estes são os valores preliminares dos estudos contratados à Universidade Nova de Lisboa e à Universidade dos Açores sobre os sobrecustos da Região com as áreas da saúde e da educação, por comparação com o custos destes mesmos serviços no território continental.

“Posso dar nota já que os relatórios preliminares indicam um sobrecusto dos cuidados de saúde primários de 28,6%, um sobrecusto dos cuidados de saúde hospitalares de 22,2% e um sobrecusto na educação de 11%”, afirmou ontem o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, durante a apresentação da análise das contas públicas dos Açores de 2023.

Refira-se que estes estudos irão habilitar tecnicamente a pretensão dos Açores de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, numa proposta conjunta com a Madeira, cujo trabalho está a ser liderado pelo ‘pai’ da primeira lei de finanças regionais, o açoriano e professor catedrático de Direito, Eduardo Paz Ferreira.

Também o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas, afirmou a “necessidade” de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas face aos sobrecustos nas áreas da saúde e da educação “que a Região Autónoma dos Açores suporta para podermos prestar  esses serviços, em nome do Estado, à nossa população”, pelo que “é preciso garantir uma revisão em alta da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, porque a sua última revisão foi penalizadora da ideia de desenvolvimento e coesão territorial e social do país”.

Igualmente presente na análise das contas públicas dos Açores de 2023, a economista e professora da Universidade dos Açores, Teresa Borges Tiago, considerou, por seu lado, que a Região acaba por estar sempre condicionada pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas, “que apesar de ter sido um instrumento muito bem pensado à data em que foi criado, neste momento já carece de ser revisto e atualizado” para um melhor desempenho da economia regional.