Segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo "deliberou remeter para parecer do Conselho Económico e Social, conhecimento da Assembleia da República e subsequente remessa para a Comissão Europeia, o Relatório de 2024 sobre o Programa Nacional de Reformas".

"Dado o conteúdo eminentemente retrospetivo do documento e o prazo para o respetivo envio, decorrente das regras da União Europeia ainda aplicáveis no ano em curso, o Governo optou por remeter o relatório sem alterações de substância, face ao que foi preparado pelos serviços, sob orientação do anterior Governo", pode ler-se no comunicado.

O PNR de 2023 apresenta a estratégia de médio prazo do Governo português para o desenvolvimento do país, descrevendo as políticas públicas que respondem aos principais desafios económicos e sociais enquadrados pelas Grandes Opções 2022-20261 e em linha com a proposta para 2023-2026.

O documento visa também demonstrar a convergência das opções de política que orientam a ação a nível nacional com os constrangimentos identificados pela Comissão Europeia à luz das recomendações específicas por país no âmbito dos ciclos do Semestre Europeu de 2019 a 2022.