Berta Cabral questiona Governo sobre preço das passagens aéreas para os Açores

Berta Cabral questiona Governo sobre preço das passagens aéreas para os Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Jun de 2018, 07:44

A deputada social-democrata Berta Cabral solicitou ao Governo da República informação sobre eventuais fiscalizações ao abrigo do subsídio social de mobilidade, sustentando que os preços das ligações aéreas entre os Açores e o continente estão “excessivamente elevados”.

Em pergunta enviada ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a parlamentar, eleita pelo círculo dos Açores, pretende ainda apurar se a Autoridade Nacional de Aeronáutica Civil (ANAC) “identificou, ou não, comportamentos suscetíveis de distorcer a concorrência nos mercados dos serviços aéreos” no âmbito da legislação em vigor.

A deputada recordou que, segundo a legislação do subsídio social de mobilidade, compete à ANAC “avaliar o grau de concentração no mercado e a prática de tarifas e de encargos sobre o preço do bilhete excessivamente elevados, com o objetivo de mitigar eventuais distorções resultantes da atribuição deste auxílio de mobilidade”.

Para a parlamentar insular, a fiscalização dos preços praticados nas ligações aéreas “justifica-se agora mais do que nunca, dado que decorrem negociações para a revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores e o continente”.

Berta Cabral adiantou que “são públicas as queixas do primeiro-ministro e do ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes nos Açores e na Madeira”.

“O papel do Governo da República não é queixar-se, mas sim dar instruções à ANAC para que fiscalize os preços elevados praticados por algumas companhias aéreas, nomeadamente as que têm capitais públicos, e que conduziram ao aumento de custos com o subsídio social de mobilidade”, disse.

Entretanto, o grupo de trabalho estabelecido entre o Governo da República e o Governo dos Açores para estudar o modelo de acessibilidades aéreas de e para a região ainda não tem "conclusões definitivas", assinalou o chefe do executivo açoriano a 28 de maio.

"Este é um trabalho que ainda está em curso e não há ainda conclusões definitivas sobre essa matéria", disse Vasco Cordeiro, que lembrou, todavia, que "sempre existiu um limite" financeiro para os reembolsos.

E concretizou: "o problema não é se há limite [financeiro] ou não, limite sempre existiu. A questão é termos um modelo que com justiça, transparência e rigor responda a uma necessidade que ninguém contesta, a mobilidade das açorianas e dos açorianos".

O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu, por seu lado, o agendamento potestativo do seu projeto de resolução sobre o subsídio social de mobilidade, tendo em conta a “gravidade” das declarações do primeiro-ministro sobre o tema na Assembleia da República.



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