Açoriano Oriental
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    Francisco Almeida de Medeiros
    Francisco Almeida de Medeiros
    OPINIÃO
    2024-04-19 00:00:00
    É possível a venda de um telemóvel sem carregador?
    O desenvolvimento tecnológico tem sido acompanhado de uma série de desafios legais, especialmente ao nível dos direitos do consumidor, que impõe transparência nas práticas comerciais das empresas que vendem equipamentos, especialmente telemóveis.Desde o passado dia 6 de abril que está em vigor o Decreto-Lei n.º 30/2024,...
    Conteúdo de acesso exclusivo a assinantes (saber mais)
    Francisco Almeida de Medeiros
    Fardar, desfardar ou tomar banho: conta como tempo de trabalho?
    A repartição entre tempo de trabalho e tempo de descanso desencadeia, frequentemente, problemas ou questões nem sempre de fácil resolução dada a complexidade das relações laborais e a existência de uma...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Dois preços no mesmo produto? Saiba qual deve pagar!
    Se encontrou o mesmo produto com preços diferentes na mesma loja é o menor valor que deve prevalecer, estando vedada a possibilidade de a loja cobrar o valor mais elevado, ainda que tal seja o preço que...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Pode fazer-se um testamento a favor dos netos?
    A herança de pais para filhos e de avós para netos levanta, sempre, várias dúvidas, pois pode suceder que os pais não queiram deixar todos os seus bens aos seus filhos. Nesse pressuposto, uma questão habitual...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Sabia que pode requerer a insolvência conjugal?
    Frequentemente, o dinheiro é um ponto de discussão nas famílias e a grande maioria dos casais, em algum momento da sua vida matrimonial, passa por um momento de maior dificuldade financeira. No âmbito...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Coparentalidade: já conhece esta nova forma de ter um filho?
    O Direito de Família, enquanto ramo do Direito Civil que trata das relações jurídicas entre os membros de uma família, abrangendo tanto as relações entre os cônjuges como as relações entre pais e filhos,...
    Francisco Almeida de Medeiros
    O que tem de fazer para receber o valor pago de propinas?
    Sabia que se concluiu recentemente uma licenciatura ou um mestrado, começou a trabalhar e tem os impostos em dia, o Estado devolve-lhe o dinheiro que pagou em propinas?Os jovens com licenciatura ou mestrado...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Os meus pais ajudaram-me na compra da casa. Tenho de declarar ao Fisco?
    A compra de um imóvel afigura-se um dos momentos marcantes da vida de uma pessoa porque supõe um esforço económico considerável para a maior parte da população, especialmente para os mais jovens. Despesas...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Vamos planear o futuro: qual a diferença entre pré-reforma e reforma antecipada?
    A pré-reforma e a reforma antecipada podem gerar confusão, pois apesar de parecerem conceitos semelhantes, na prática, referem-se a situações muito distintas. A pré-reforma é um acordo entre um trabalhador...
    Francisco Almeida de Medeiros
    Pode colocar-se a faixa etária pretendida num anúncio de emprego?
    Quando uma entidade empregadora necessita de recrutar um trabalhador é comum que publicite um anúncio de emprego e indique as funções a desempenhar, o perfil pretendido e, em algumas situações, a idade...
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