Funcionárias públicas nos Açores acusadas de desviar 1,3 ME julgadas em janeiro

Funcionárias públicas nos Açores acusadas de desviar 1,3 ME julgadas em janeiro

 

Lusa/AO online   Regional   21 de Dez de 2017, 16:24

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, vai julgar, em janeiro, três funcionárias públicas acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão.

Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, uma das três arguidas exercia funções de coordenadora técnica e as outras duas a categoria de assistentes administrativas na secção administrativa e financeira do Fundo Regional de Coesão (FRC), cuja criação sucedeu ao Fundo Regional de Apoio às Atividades Económicas.

Compete ao Fundo Regional de Coesão, organismo sob tutela da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, o processamento e pagamento de apoios no âmbito dos vários sistemas de incentivos ao investimento produtivo, nomeadamente nos setores do comércio, industria, turismo, serviços e transportes marítimos, assim como a várias entidades, nomeadamente a associações de bombeiros relativamente a comparticipações de despesas com aquisição de combustível.

De acordo com o Ministério Público, cabia às arguidas proceder "ao controlo das comparticipações a pagar aos beneficiários e processar o pagamento e enquanto funcionárias públicas estavam obrigadas a atuar com respeito pelos deveres de prossecução do interesse público, isenção, integridade, lealdade, zelo e obediência".

A acusação alega que duas das arguidas delinearam um plano, em 2002, ao qual se juntou a terceira funcionária pública, em 2004, passando a executar transferências para as contas delas.

O Ministério Público aponta que, "após aprovação e autorização dos pagamentos pelo órgão competente, as arguidas acederam ao programa informático e, nas ordens de transferências bancárias, alteraram o NIB do destinatário e introduziram o NIB de uma das contas de que eram titulares, após o que remeteram as ordens de transferências bancárias que os bancos cumpriram", num período entre 2004 e 2016.

As quantias eram alegadamente repartidas entre as três. A acusação indica que uma das funcionárias devolveu ao Fundo Regional de Coesão cerca de 343 mil euros, faltando 997 mil euros do total alegadamente desviado.

Para o Ministério Público, as arguidas "revelaram um comportamento que não se compadece com a lisura inerente ao exercício" das funções que desempenhavam, acrescentando que as três funcionárias públicas "agiram livre, voluntária e conscientemente em comunhão de intentos e esforços, sabendo que se tratava de um organismo publico".

As três arguidas são acusadas em coautoria e na forma consumada de um crime continuado de peculato.

Duas das arguidas são ainda acusadas em coautoria de um crime continuado de falsidade informática.

As três mulheres, sujeitas a termo de identidade e residência, foram detidas na sequência de uma auditoria interna do Fundo Regional por suspeita de peculato.

O julgamento por um tribunal coletivo está marcado para o dia 30 de janeiro.



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