De acordo com o requerimento dos sociais-democratas dos Açores, ao qual a agência Lusa teve acesso, o pedido de debate - a acontecer na sessão plenária da próxima semana - deve-se ao "parecer do TdC sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores" em 2016.

O TdC manifestou esta semana "reservas sobre a legalidade e a correção financeira" de valores apresentados na Conta de 2016 dos Açores e alertou para as características da dívida, que "podem agravar o risco do seu refinanciamento".

"Sobre a fiabilidade da Conta, o Tribunal emite reservas sobre a legalidade e a correção financeira de alguns valores apresentados, bem como limitações informativas na Conta, algumas das quais resultam do não acolhimento de recomendações formuladas anteriormente", refere o parecer da entidade.

O parecer da região e o da Assembleia Legislativa relativos ao ano passado foram aprovados esta semana durante uma sessão do coletivo especial, que integra o presidente do TdC e os juízes conselheiros das secções regionais dos Açores e da Madeira deste Tribunal, tendo sido entregues à presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Segundo o TdC, "o défice orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 foi de 1% em contabilidade pública e de 1,5% em contabilidade nacional, refletindo, no primeiro caso, uma melhoria de 0,6% e, no segundo, um agravamento de 0,8%".

Quanto à dívida total do setor público administrativo regional, esta "prosseguiu uma trajetória de crescimento já evidenciada em anos anteriores, registando um aumento de 6,4%" e totalizando, no final do ano passado, 1.728,3 milhões de euros, ou seja 44% do PIB da região.

Segundo o TdC, "as necessidades globais de financiamento do setor público regional, para o período 2017-2021, são estimadas em 1.731,2 milhões de euros, dos quais 541,4 milhões de euros em 2017".

"As condições de financiamento melhoraram, com a redução das taxas de juro implícitas da dívida financeira, observando-se um maior equilíbrio na distribuição das amortizações, mas ainda assim com uma elevada concentração temporal", adianta o parecer.