Na ocasião, Rui Luís, secretário regional da Saúde, afirmou, citado em nota de imprensa que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público: “É um acordo que vai ao encontro das expetativas dos enfermeiros, e efetivamente coloca todos os profissionais em pé de igualdade, e que foi conseguido após alguns meses de negociação” salientou.


O acordo firmado prevê a harmonização dos níveis e posições remuneratórias, a regulação procedimentos concursal, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho.


Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.


Diz a nota que o protocolo irá aplicar-se a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.


O titular da pasta da saúde mencionou que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde, relativos à equiparação de vínculos.


No decorrer da cerimónia Rui Luís anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.


“Foi assinado o despacho que define o número de enfermeiros especialistas que exercem funções na Região Autónoma dos Açores e que têm direito a receber aquela que foi o suplemento fixado pelo Ministério da Saúde, em virtude da negociação ocorrida a nível nacional” revelou.


O número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288.