O texto final da Comissão de Cultura, Comissão, Juventude e Desporto relativo às danças e bailinhos açorianos resulta de um projeto de resolução do PSD que “recomenda ao Governo a adoção de medidas que reconheçam a informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da ilha Terceira face ao pagamento dos direitos de autor” e de um diploma do PS que visa a “avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos”.

Assim, o documento final pretende que o Governo, através do Ministério da Cultura, e em colaboração com as regiões autónomas e as autarquias locais, “proceda ao levantamento das situações em que se justifica a definição de procedimentos de valorização e apoio a manifestações culturais originais, pontuais e informais, nas quais o quadro de proteção dos direitos de autor não se adeque, pela sua escala, à realidade da produção cultural local que se visa promover”.

O diploma quer também que o Governo “avalie a possibilidade, em diálogo com o setor e com as entidades de gestão de direitos de autor, de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao caráter tradicional das atividades, ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal”, tendo em conta o caso específico das “tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da ilha Terceira”.