Segundo o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, citado em nota de imprensa, a decisão foi tomada na sequência da reunião entre a Comissão Europeia e a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que gere a pesca do atum, com base em "argumentos apresentados pelos Açores”.

A proposta do executivo comunitário estabelece que, a partir de 2019, a quota europeia de atum rabilho não distribuída por nenhum Estado-membro, que se estima que seja de 87 toneladas em 2019 e de 100 toneladas em 2020, seja distribuída pelas frotas artesanais dos Açores, Madeira, Canárias e ilhas gregas.

Em novembro, na reunião anual da ICCAT, a decisão será validada, enquanto no contexto comunitário segue-se um período de negociação da repartição da quota desta espécie entre as regiões insulares.

Gui Menezes afirmou que o Governo dos Açores “tem vindo a defender junto da Comissão Europeia o aumento da quota de atum rabilho atribuída a Portugal, no sentido de ser disponibilizada à frota pesqueira que usa a arte de salto e vara”, como é o caso do arquipélago açoriano

Lamentando que, nos últimos anos, a quota nacional disponível para o atum rabilho seja absorvida, na sua totalidade, pelas armações existentes no sul de Portugal, "impossibilitando a frota atuneira regional de capturar esta espécie”, o governante sublinhou que, segundo o Conselho Científico da ICCAT, tem-se verificado um “aumento acentuado” dos 'stocks' de rabilho no Atlântico Norte.

Ainda de acordo com a nota de imprensa, desde 2007, devido ao declínio dos 'stocks' no Atlântico, os Açores, tal como outras RUP, viram as suas possibilidades de pesca desta espécie diminuírem acentuadamente, podendo apenas capturar esta espécie de forma acessória, ou seja, cada embarcação não pode trazer para terra mais de 5% do volume total capturado por maré.