PCP acusa Governo Regional de mistificar o desemprego no arquipélago

PCP acusa Governo Regional de mistificar o desemprego no arquipélago

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Mai de 2018, 15:45

O PCP/Açores denunciou esta segunda-feira o que considera a “mistificação que o Governo Regional” promove dos níveis do desemprego no arquipélago, que afirma estar no topo das regiões do país onde este flagelo social é maior.

A estrutura regional dos comunistas, reunida no fim de semana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, para analisar a situação política e social nacional e regional, considerou que “as variações que são apresentadas como positivas ou sinais de recuperação, vêm da estratégia de comparar os indicadores ou com o mês anterior ou com o mesmo mês do ano anterior”.

Segundo um comunicado do PCP/Açores, as taxas apresentadas “não incluem cerca de 6.000 pessoas que estão nos programas ocupacionais ou de formação e os que apenas têm trabalho a tempo parcial, ocupações temporárias e outras situações que são ardilosamente excluídas das taxas oficiais”.

“Além disto, embora não existam números atualizados, é indesmentível que uma grande quantidade de açorianos se vê forçada a emigrar, o que também contribui, de forma expressiva, para baixar a taxa fictícia que o Governo Regional utiliza para a sua propaganda”, afirmam os comunistas.

A estrutura regional do partido “repudia, mais uma vez, os contornos de subversão aos princípios” para que os programas ocupacionais foram criados e que “estão, de todo, arredados da sua implementação”.

Para os comunistas, a sua implementação “corresponde na prática à utilização destas pessoas para suprir necessidades permanentes de serviço, a baixo custo e sem expectativas de poderem vir a ser integradas no mercado do trabalho”.

“A utilização de milhares de beneficiários dos programas ocupacionais pelos departamentos da administração pública regional, pelas câmaras municipais e juntas de freguesia subverte os objetivos dos programas e contribui para o aumento da precariedade laboral”, considerou o PCP/Açores.

O partido recorda que a sua representação parlamentar entregou na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução que recomendava ao Governo Regional o combate ao trabalho precário pela aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Pública Regional e ao Setor Público Empresarial Regional.

A iniciativa visava “promover a estabilidade laboral, fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição, assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo".

Mas, “mais uma vez, o PS/Açores recusou a proposta, acompanhado pela abstenção do PSD/Açores", indicou o PCP/Açores.



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