Açoriano Oriental
PCP/Açores insiste no acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional

O PCP/Açores anunciou hoje que vai voltar a insistir, em setembro, na apresentação de uma proposta na Assembleia Legislativa Regional que visa o aumento de 5% para 7,5%, do acréscimo regional ao salário mínimo nacional.

PCP/Açores insiste no acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional

Autor: Lusa/AO Online

“Vamos voltar a apresentar novamente, em setembro, a nossa proposta de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que passe de 5% para 7,5%”, afirmou o coordenador regional do PCP, Vítor Silva.

O dirigente comunista açoriano falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para divulgar as conclusões da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA), que esteve reunida no fim de semana em São Miguel.

“Além do impacto direto desta medida, num valor que ronda os 15 euros mensais, teria uma outra importância de fazer refletir esse aumento na restante tabela salarial porque, com este aumento, muitas das categoriais profissionais seriam absorvidas pelo valor e teria que haver também uma alteração para distinguir estas categorias profissionais”, explicou.

Vítor Silva disse esperar que os trabalhadores açorianos possam “manifestar a sua vontade de fazer ver ao parlamento açoriano que esta é uma necessidade que quem trabalha nos Açores tem”.

O dirigente comunista açoriano lamentou que o montante da renumeração complementar regional não seja alvo de "qualquer atualização desde 2012", afirmando também que "desde 2009 que as remunerações base dos funcionários públicos também não são atualizadas".

A representação parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia Legislativa, na passada semana, de "uma proposta para que seja aumentado o valor da renumeração complementar regional em 2,5% por cada ano em que não houve qualquer atualização do montante da renumeração complementar regional, ou seja um aumento de 15%, no valor da remuneração complementar em janeiro de 2019", adiantou.

“A ausência de atualizações no montante da Remuneração Complementar Regional tem contribuído para diminuir o seu impacto positivo, em minorar as dificuldades dos trabalhadores e em reduzir os custos de insularidade, assim esvaziando progressivamente o seu importante conteúdo social, numa tendência que urge inverter”, apontou, frisando que a criação da Remuneração Complementar Regional "resultou de uma proposta inicial do PCP".

Desde a sua criação, sublinhou, "esta medida tem contribuído para repor justiça salarial e atenuar as dificuldades sentidas por estes trabalhadores perante um custo de vida agravado pelos custos de insularidade, tendo também em conta os baixos salários que auferem".

O coordenador regional do PCP alertou para "as profundas desigualdades sociais e um índice inaceitável de trabalhadores em situação de pobreza", que disse ser "ainda pior nos Açores".

"Nos Açores são muitas as famílias que sobrevivem com apenas 609 euros e, mesmo tendo um posto de trabalho efetivo, são pobres", referiu.

Para o PCP/Açores, o Governo regional socialista "dá um mau exemplo ao setor privado, porque não promove a contratação coletiva", acusando ainda o executivo açoriano de fazer "permanecer em larga escala" a "precariedade na administração regional e no setor público empresarial regional".

"Também em relação aos programas ocupacionais e ao seu abuso, o Governo Regional não está disponível para introduzir qualquer alteração à política que tem prosseguido", sustentou ainda o coordenador regional do PCP.


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