Desta forma e de acordo com nota do gabinete de imprensa do Executivo Regional, mais de uma centena de estabelecimentos foram visitados em
São Miguel, durante o mês de maio, tendo sido detetados 45
trabalhadores que se encontravam a exercer funções sem terem sido
declarados à segurança social, sem seguros de acidentes de trabalho, sem
controlo de tempos de trabalho e sem qualquer registo na empresa.
As situações ainda
pendentes de regularização, e que não o venham a ser voluntariamente,
terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para
tribunal.
Nos primeiros cinco
meses do ano foram detetados 321 trabalhadores em situação irregular,
dos quais a maior parte, ou seja 171, eram trabalhadores não declarados,
100 tinham contratos a termo irregulares e 20 estavam numa situação de
“falsos recibos verdes”.
De acordo com os
registos, os setores da restauração
e construção civil continuam a ser os que mais recorrem a
estratégias ilegais de contratação de trabalhadores, prejudicando assim o
regular funcionamento do mercado de trabalho e gerando situações de
injustiça para as empresas cumpridoras.
Neste contexto, já foi
solicitada, com caráter de urgência, uma reunião com a Câmara do
Comércio e Indústria de Ponta Delgada com o objetivo de alertar para a
difusão de diversas práticas lesivas não só para os trabalhadores, como
também para a leal concorrência entre empresas.