A proposta, segundo a Secretaria Regional da Saúde, foi enviada para as ordens profissionais, associações de apoio ao utente e unidades de saúde.

Numa nota enviada hoje às redações, o executivo regional explica que "a iniciativa propõe integrar num único diploma os regimes da deslocação de doentes e especialistas, assim como, de modo inovador, o reforço das consultas em telemedicina ao nível das consultas de acompanhamento, para "garantir melhores respostas aos açorianos nesta área".

O objetivo é, sublinha a tutela, "o melhoramento do regime da deslocação de utentes através da desburocratização" dos procedimentos administrativos, mas também a regulamentação da figura do Gestor do Utente Deslocado, uma "entidade hospitalar que tem por função agilizar as deslocações dos utentes, sendo o interlocutor entre o hospital e as unidades de saúde de origem, garantindo uma eficiente e eficaz programação das deslocações" dos doentes que necessitam de se deslocar da sua ilha, "permitindo uma maior poupança de tempo e mais comodidade" para esses utentes.

É proposto ainda incluir nesta reforma "os utentes que sofram uma alteração imprevisível do seu estado de saúde, ocorrida fora da sua ilha de residência, bem como abranger o complemento especial para os doentes oncológicos".

E "na eventualidade de ocorrer o óbito no decorrer da deslocação, o acompanhante beneficie, até ao regresso, de uma comparticipação diária igual à que o utente receberia", acrescenta a mesma nota do Governo dos Açores.

Quanto à deslocação de profissionais de saúde, principalmente às ilhas sem hospital, o documento propõe o alargamento deste regime aos médicos dentistas, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

A reforma inclui ainda a programação anual das deslocações dos profissionais de saúde.

O documento contempla períodos para formação e discussão de casos clínicos com os profissionais de saúde das unidades de saúde de destino, estando prevista a atribuição de um subsídio diário.

No que se refere à remuneração dos profissionais, quando a deslocação ocorra fora de horário de trabalho, "é proposto que esta seja fixada por acordo entre a unidade de saúde de destino e o profissional de saúde".

De acordo com o executivo, está também previsto que "a cobertura assistencial por médico especialista, no âmbito de consultas subsequentes, possa ser assegurada, sempre que adequado, através de consultas em telemedicina".